CAPÍTULO PRIMEIRO
Nome e Natureza Jurídica

Art. 1º - Sob a denominação de "ONG CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE", fica instituída esta associação civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes.

 

CAPÍTULO SEGUNDO
Da Sede

Art. 2º - A ONG  CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE terá sua sede e foro na cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES, na Rua Professor Domingos, n°. 78, aptº. 402, bairro Independência, CEP 29306-370, podendo abrir filiais ou agências em outras cidades ou unidades da Federação, bem como no exterior.

Art. 3º - O prazo de duração da ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE é indeterminado.

 

CAPÍTULO TERCEIRO
Dos Objetivos

Art. 4º - A ONG  CAMINHADAS E TRILHAS – PRESERVE tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano, do meio ambiente e do ecossistema em geral, através das atividades de educação profissional, especial e ambiental.

Parágrafo Primeiro - Para a consecução de suas finalidades, a ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando:

a)       A defesa, conservação, preservação, proteção, gestão e recuperação do meio ambiente natural, cultural e construído, entendido em seus amplos aspectos;

b)       O desenvolvimento da educação ambiental em todos os níveis;

c)       A promoção de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável através do incentivo ao manejo e conservação dos recursos naturais;

d)       A conscientização dos cidadãos quanto à necessidade de intervenção no processo de conservação do meio ambiente, visando a participação pública e o acesso à informação;

e)       O reconhecimento de papel vital das populações nativas e comunidades locais para o gerenciamento e desenvolvimento sustentável em função de seus conhecimentos e práticas tradicionais;

f)         A efetiva cooperação por ocasião da implementação de políticas públicas benéficas ao meio ambiente, que estejam de acordo com os objetivos do instituto;

g)       O desenvolvimento de todas as atividades de ciência e de tecnologia destinadas a conservação e preservação da biodiversidade, dos recursos hídricos, do ar atmosférico e do solo, dentre outros recursos naturais;

Parágrafo Segundo - Para alcançar os objetivos estabelecidos no parágrafo anterior, a ONG -CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE poderá desenvolver as seguintes atividades, isoladamente ou através de cooperação com entidades de natureza pública ou privada:

a)       Promoção, execução e apoio de programas de ações concretas de conservação, preservação, gestão e recuperação ambiental;

b)       Atuação direta ou indireta em atividades de educação ambiental, que, dentre outras, podem compreender a capacitação e formação de recursos humanos, o intercâmbio de estudantes, o fomento de pesquisas e a promoção de cursos, encontros, seminários, concursos e outros eventos de caráter social ou educacional;

c)       O planejamento, a produção e a editoração de materiais informativos e cientificos destinados ao cumprimento dos objetivos da ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE;

d)       Zelar pela conservação e preservação ambiental, podendo, para tanto, executar e gerenciar projetos próprios ou de terceiros, bem como celebrar convênio, ajustes e contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;

e)       Atuar judicial ou extrajudicialmente na defesa do meio ambiente;

f)         A promoção de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável;

g)       Valorizar os conhecimentos das populações nativas e comunidades locais;

h)       O desenvolvimento de atividades culturais, sociais e educacionais, em geral, voltadas à consecução dos objetivos da ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE;

i)         Promoção, execução e apoio de programas de criação, manutenção e monitoramento de RPPNs, Reservas Particulares do Patrimônio Natural;

j)         Gestão, Proteção e manejo da RPPN Mata da Serra, localizada no Sítio Recanto da Serra, em Vargem Alta no Estado Espírito Santo;

Parágrafo Terceiro - Quaisquer outras atividades não previstas neste artigo, que estejam de acordo com os objetivos da ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE poderão ser implementadas, desde que autorizadas pelo Conselho Diretor.

Art. 5º - A ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE não se envolverá em questões religiosas, político-partidárias, ou em quaisquer outras que não se coadunem com seus objetivos institucionais.

 

CAPÍTULO QUATRO
Dos Sócios, Seus Direitos e Deveres

Art. 6º - A ONG – CAMINHADAS E TRILHAS – PRESERVE é constituída por número ilimitado de sócios, os quais serão das seguintes categorias: efetivos, colaboradores e beneméritos.

Art. 7º - São sócios efetivos as pessoas físicas ou jurídicas, sem impedimento legal, que assinaram os atos constitutivos da entidade e outros que venham a ser admitidos nos termos do Artigo 10, parágrafo único, do presente Estatuto.

Art. 8º - São sócios colaboradores pessoas físicas ou jurídicas, sem impedimento legal, que venham a contribuir na execução de projetos e na realização dos objetivos da ONG –CAMINHADAS E TRILHAS – PRESERVE.

Art. 9º - São considerados sócios beneméritos pessoas ou instituições que se destacaram por trabalhos que se coadunem com os objetivos dessa Associação.

Art. 10 – Os associados, qualquer que seja sua categoria, não respondem individualmente, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da ONG – CAMINHADAS E TRILHAS – PRESERVE, nem pelos atos praticados pelo Presidente ou pelo Diretor Executivo.

Parágrafo Único – A admissão de novos sócios, de qualquer categoria será decidida pela Assembléia Geral, mediante proposta de sócios efetivos ou da Diretoria.

Art. 11 – São direitos dos associados:

I – participar de todas as atividades associativas;

II – propor a criação e tomar parte em comissões e grupos de trabalho, quando designados para estas funções;

III – apresentar propostas, programas e projetos de ação para a ONG – CAMINHADAS E TRILHAS – PRESERVE.

IV – ter acesso a todos os livros de natureza contábil e financeira, bem como a todos os planos, relatórios, prestações de contas e resultados de auditoria independente.

Parágrafo Único – Os direitos sociais previstos neste Estatuto são pessoais e intransferíveis.

Art. 12 – São deveres dos associados:

I – observar o Estatuto, regulamentos, regimentos, deliberações e resoluções dos órgãos da sociedade;

II – cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio da ONG – CAMINHADAS E TRILHAS – PRESERVE  e difundir seus objetivos e ações.

Art. 13 – Considera-se falta grave, passível de exclusão, provocar ou causar prejuízo moral ou material para a ONG – CAMINHADAS E TRILHAS – PRESERVE bem como condutas que contrariam os interesses da Associação, devendo ser analisado e julgado pelos Assembléia Geral, respeitado o direito ao contraditório e ampla defesa.

 

CAPÍTULO QUINTO
Das Assembléias Gerais

Art. 14 - A Assembléia Geral é o órgão máximo da Associação, e é constituída pelos sócios efetivos da ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE.

Art. 15 - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que necessário, e ordinariamente 1 (uma) vez por ano, para deliberar sobre os seguintes temas:

I - apreciação e aprovação do Balanço Anual e demais relatórios financeiros do exercício anterior, e o Orçamento e Plano Anual de Trabalho para o novo exercício;

II - nomeação ou destituição do Diretor Executivo;

III - nomeação dos membros dos Conselhos Consultivo e Fiscal;

IV - deliberar sobre a admissão de novos sócios efetivos, colaboradores e beneméritos;

V - deliberar sobre a reforma e alterações do Estatuto;

VI - deliberar sobre a extinção da Associação e a destinação do patrimônio social;

VII - deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto.

Art. 16 - As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente, ou por carta assinada por pelo menos a metade dos sócios efetivos.

Parágrafo Único - A convocação da Assembléia Geral, ordinária ou extraordinariamente, dar-se-á através de carta registrada endereçada a todos os sócios, e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis.

Art. 17 - O quorum mínimo exigido para a instalação da Assembléia Geral, a qualquer tempo, é de 50% (cinqüenta por cento) dos sócios efetivos.

Parágrafo Primeiro - Terão direito a voto nas assembléias todas as categorias de sócios: efetivos, beneméritos e colaboradores, este último desde que em dia com sua contribuição.

Parágrafo Segundo - Somente terão direito a voto nas Assembléias os brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

 

CAPÍTULO SEXTO
Da Administração

Art. 18 - A ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE será dirigida pela Diretoria Executiva eleita em assembléia geral, para um período de quatro (04) anos, podendo ser reeleita.

A administração caberá ao Presidente o qual representará a Associação em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente, bem como perante terceiros em geral, podendo nomear procuradores em nome da Associação, com poderes específicos e mandato em prazo determinado, o qual nunca ultrapassará a data de extinção do mandato do Presidente que outorgou a procuração.

Art. 19 - O Presidente da ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE visando imprimir maior operacionalidade às ações da Associação, deverá assumir as seguintes atribuições ou nomear e contratar um Diretor Executivo, para:

I - coordenar e dirigir as atividades gerais específicas da ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE,

II - celebrar convênios e realizar a filiação da ONG CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE a instituições ou organizações, por delegação do Presidente;

III - representar a ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE em eventos, campanhas e reuniões, e demais atividades do interesse da Associação;

IV - encaminhar anualmente aos sócios efetivos, relatórios de atividades e demonstrativos contábeis das despesas administrativas e de projetos; bem como os pareceres de Auditores Independentes, ou Conselho Fiscal, se este estiver constituído, sobre os balancetes e balanço anual;

V - contratar, nomear, licenciar, suspender e demitir funcionários administrativos e técnicos da ONG -CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE.

VI - elaborar e submeter aos sócios efetivos o Orçamento e Plano de Trabalho Anual;

VII - propor aos sócios efetivos reformas ou alterações do presente Estatuto;

VIII - propor aos sócios efetivos a fusão, incorporação e extinção da ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE  observando-se o presente Estatuto quanto ao destino de seu patrimônio;

IX - adquirir, alienar ou gravar os bens imóveis da Associação, mediante autorização expressa da Assembléia Geral;

X - elaborar o Regimento Interno e o Organograma Funcional da ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE, e submetê-lo à apreciação e aprovação da Assembléia Geral;

XI - exercer outras atribuições inerentes ao cargo, e não previstas expressamente neste Estatuto.

Parágrafo Único - É vedado a qualquer membro da Diretoria ou a qualquer associado praticar atos de liberalidade às custas da ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE.

 

CAPÍTULO SÉTIMO
Do Conselho Consultivo

Art. 20 - Com o objetivo de assessorar os sócios e funcionários da ONG -CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE na consecução de seus objetivos estatutários e principalmente na elaboração, condução e implementação de suas ações, campanhas e projetos, os sócios efetivos indicarão à Assembléia Geral, nos termos do artigo 15, alínea III deste Estatuto, pessoas de reconhecimento saber e idoneidade, nos campos de conhecimento afins com suas atividades, para comporem o Conselho Consultivo da ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE .     .

Art. 21 - O Conselho Consultivo compor-se-á de no máximo quinze membros, com mandato de quatro (04) anos, e reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente, ou por sugestão do Diretor Executivo, com ausência do primeiro.

Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Consultivo elegerão, por maioria simples, o seu Presidente, que coordenará os trabalhos desse Conselho.

Parágrafo Segundo - As deliberações e pareceres do Conselho Consultivo serão tomadas por maioria simples, cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade.

 

CAPÍTULO OITAVO
Do Conselho Fiscal

Art. 22 - Quando convocados nos termos do Artigo 24, Parágrafo Terceiro, desse Estatuto, o Conselho Fiscal será fiscalizador da administração contábil financeira da ONG CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE, e se comporá de três membros de idoneidade reconhecida.

Art. 23 - Os membros do Conselho Fiscal serão convidados pelos sócios efetivos, e nomeados pela Assembléia Geral, nos termos do Artigo 15, alínea III deste Estatuto.

Art. 24 - Compete ao Conselho Fiscal, ou se for o caso, aos Auditores Externos:

I - Dar parecer formal sobre os relatórios e demonstrações contábil-financeiras da ONG -CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE, oferecendo as ressalvas que julgarem necessárias;

II - Opinar sobre qualquer matéria que envolva o patrimônio da ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE, sempre que necessário;

III - Comparecer, quando convocados, às Assembléias Gerais, para esclarecer seus pareceres, quando assim julgarem necessário;

IV - Opinar sobre a dissolução e liquidação da ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE.

Parágrafo Primeiro - O membros do Conselho Fiscal elegerão, por maioria simples, o seu Presidente, que coordenará os trabalhos desse Conselho.

Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal deliberará por maioria simples, cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade.

Parágrafo Terceiro - O Conselho Fiscal só será instalado, e seus membros convocados, se a ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE não contratar auditores externos, ou se assim exigir, através de maioria simples, a Assembléia Geral.

 

CAPÍTULO NONO
Do Patrimônio

Art. 25 - O patrimônio da ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE será constituído por doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais e estrangeiras.

Art. 26 - A ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE não distribuirá qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas receitas a título de lucro ou participação dos resultados sociais.

Parágrafo Único - A ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE não poderá receber qualquer tipo de doação ou subvenção que possa comprometer sua independência e autonomia perante os eventuais doadores ou subventores.

 

CAPÍTULO DÉCIMO
Do Regime Financeiro

Art. 27 - O exercício financeiro da ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano.

Art. 28 - As demonstrações contábeis anuais serão encaminhadas dentro dos primeiros sessenta dias do ano seguinte à Assembléia Geral, para análise e aprovação.

 

CAPÍTULO DÉCIMO SEGUNDO
Das Disposições Gerais

Art. 29 - É expressamente proibido o uso da denominação social em atos que envolvam a ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE em obrigações relativas a negócios estranhos ao seu objetivo social, especialmente a prestação de avais, endossos, fianças e caução de favor.