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31.03.2010

Cai criação de reservas privadas no País !

 

 

Cai criação de reservas privadas no País

31 de março de 2010 | 0h 00
- O Estadao de S.Paulo

O processo no âmbito federal demora e os proprietários reclamam da falta de incentivo para oficializar e depois manter as áreas protegidasAfra Balazina

Uma saída para aumentar a preservação de áreas importantes do ponto de vista ambiental no Brasil é a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), em que a iniciativa da proteção depende da vontade do proprietário da área. Mas o que se vê hoje no País não é muito animador: em vez de aumentar, a taxa de reconhecimento de RPPNs pelo governo federal ao ano tem caído.

Atualmente, existem 539 reservas privadas aprovadas pela União. O ápice ocorreu em 2001, quando 72 reservas particulares foram oficializadas. Em 2003 e em 2006, no entanto, os números foram muito mais baixos: apenas 2 e 5 RPPNs, respectivamente, foram reconhecidas. Em 2009 foram 28 reservas.

A burocracia e a demora do processo assustam proprietários que querem preservar sua área. A zootecnista Daniela Defina, de 35 anos, esperou mais de três anos, sem sucesso, para a União reconhecer sua propriedade em Guatapará, no interior de São Paulo, como RPPN. Acabou desistindo e conseguiu formalizá-la por meio do governo estadual, em 2008.

Em razão da lentidão, a Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo (Frepesp) recomenda aos proprietários evitarem entrar com o pedido no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Rigor. O presidente do ICMBio, Rômullo Mello, admite as dificuldades. Ele afirma que o órgão quer acelerar o processo. Para isso, será utilizado um software que permite aos donos de áreas que queiram criar reservas se cadastrarem pela internet. Ele afirma que um dos motivos da lentidão é o rigor do processo - o dono tem de apresentar diversos documentos e comprovar a titularidade da área. "Depois que tivemos de cancelar uma grande RPPN na Amazônia, ficamos mais rigorosos", diz.

O processo em São Paulo, que tem a vantagem de ser menos moroso que o federal, também não teve um boom: foram 7 RPPNs em 2008 e somente 5 em 2009. São Paulo possui um total de 46 RPPNs hoje - 12 reconhecidas pelo Estado e 34 pela União - e está muito atrás do Estado campeão em reservas privadas, Minas Gerais, que possui 218. Na sequência vem o Paraná, com 214 RPPNs.

O secretário estadual Xico Graziano (Meio Ambiente) reconhece que o número paulista é pequeno. Ele diz que muitas pessoas têm medo de criar RPPNs e que ainda falta informação.

Não há diferença de status entre uma RPPN federal e uma estadual. O que muda são as exigências para a criação. Na federal, o dono precisa fazer o georreferenciamento da propriedade - o que a estadual não exige.

Quando uma área se torna uma reserva privada, admite-se apenas três usos indiretos da propriedade: o ecoturismo, a pesquisa científica e a educação ambiental. Entre as vantagens para o dono está a isenção do Imposto Territorial Rural e prioridade para receber recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, além de apoio técnico e financeiro de ONGs.

Sem incentivos. Entidades e proprietários reclamam que ainda falta incentivo e apoio para criar e manter as RPPNs. Uma das reclamações é o fato de poderem contar pouco com o policiamento ambiental. Donos de reservas são corresponsáveis por crimes que ocorram na área, como a caça.

O presidente da Confederação Nacional de RPPN (CNRPPN), Rodrigo Castro, espera que os proprietários sejam beneficiados futuramente com projetos de pagamento por serviços ambientais - como nos casos em que protegem nascentes em suas áreas e garantem a produção de água.{HEADLINE}

PARA ENTENDER

1.

Como se cria uma RPPN?

Pessoas físicas, empresas, entidades civis e religiosas podem criar reservas particulares em propriedades que ainda tenham, por exemplo, florestas, rios, lagoas, cachoeiras e animais silvestres. A solicitação deve ser feita ao ICMBio (órgão federal) ou à Secretaria de Meio Ambiente do Estado.

2.

O que é permitido fazer em uma RPPN?

A reserva deve ser protegida integralmente. Três usos são permitidos: ecoturismo, educação ambiental e pesquisa cientifica. O título de RPPN é de caráter perpetuo, mas a área pode ser vendida a qualquer momento. Não há limites de tamanho de área.

3.

Há benefícios?

Sim, há a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), prioridade na análise de concessão de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente e do pedido de concessão de crédito rural pelas instituições oficiais. Outro benefício é o apoio técnico e financeiro de ONGs.

 

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1 Anderson Sevilha
31 de março de 2010 | 22h 48Denunciar este comentário

Apesar dos esforços de alguns poucos, incluídos aqui os “Governamentais”, 500 e tantos anos depois, a conservação continua não sendo levado a sério no Brasil. Em nome da falsa legalidade, perde-se em meio a interesses políticos e processos burocráticos. Enquanto atravancamos com o peso do Estado a facilitação e o incentivo à criação dessas reservas, áreas de Cerrado, Caatinga e mesmo da mimada Amazônia estão vindo abaixo. Como incentivar?

1. O desconto do imposto é valido apenas para a área averbada da RPPN e não para a propriedade como um todo. Este deveria se estender também, em termos relativos, ao percentual da área total ocupada, ou seja, quanto maior, maior o desconto;

2. Além da prioridade na concessão de crédito rural os proprietários deveriam desfrutar de menores taxas na concessão desses créditos;

3. Independentemente do estado de conservação da área, se é o desejo de um proprietário transformá-la em reserva, este deveria ser atendido. Regeneração e restauração estão aí para isso;

4. Por fim, até quando os proprietários terão que contar com a boa vontade de alguns técnicos para conseguirem, “a preços módicos”, os pareceres exigidos (p.ex.: ambientais e físicos)?

 

 

 

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