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16.06.2012

RPPNs Paulistas têm PSA !

 

 

1.1.1 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

GA

1

PUBLICADA NO DOE DE 12-06-2012 SEÇÃO I PÁG 142-144

RESOLUÇÃO SMA Nº 37, DE 05 DE JUNHO DE 2012

Define as diretrizes para a execução do Projeto de

Pagamento por Serviços Ambientais para as

Reservas Particulares do Patrimônio Natural -

RPPN - Projeto PSA/RPPN, no âmbito do

Programa de Remanescentes Florestais.

O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando o objetivo geral da Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC,

de estabelecer o compromisso do Estado frente ao desafio das mudanças climáticas

globais, de dispor sobre as condições para as adaptações necessárias aos impactos

derivados das mudanças climáticas, bem como de contribuir para reduzir ou estabilizar

a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, disposto no artigo 23, da Lei

Estadual nº 13.798, de 09 de novembro de 2009;

Considerando o objetivo do Programa de Remanescentes Florestais, de fomentar a

delimitação, demarcação e recuperação de matas ciliares e outros tipos de fragmentos

florestais, podendo prever, para consecução de suas finalidades, o pagamento por

serviços ambientais aos proprietários rurais conservacionistas, bem como incentivos

econômicos a políticas voluntárias de redução de desmatamento e proteção

ambiental, instituído no artigo 51, do Decreto Estadual nº 55.947, de 24 de junho de

2010;

Considerando o disposto no item VII, do artigo 14, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de

julho de 2000, que constitui a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN como

categoria do Grupo de Unidades de Uso Sustentável do Sistema Nacional de

Unidades de Conservação da Natureza;

Considerando o objetivo do Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do

Patrimônio Natural de estimular a criação e implementação de RPPN no território

paulista, instituído pelo Decreto Estadual nº 51.150, de 03 de outubro de 2006;

RESOLVE:

Artigo 1º -

Reservas Particulares do Patrimônio Natural - Projeto PSA/RPPN, com o objetivo de

promover a conservação e, quando necessária, a restauração de processos

ecológicos em áreas privadas reconhecidas como Reservas Particulares do

Patrimônio Natural - RPPN, visando manter e/ou ampliar o provimento dos serviços

ecossistêmicos de seqüestro e estoque de carbono, conservação da biodiversidade e

produção de água.

Fica instituído o Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para as

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§ 1º - O Projeto PSA/RPPN será executado nos termos e condições definidos no

Decreto nº 55.947, de 24 de junho de 2010, e nesta Resolução.

§ 2º - O Projeto PSA/RPPN será executado sob a responsabilidade da Coordenadoria

de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN e da Fundação para a Conservação e

a Produção Florestal do Estado de São Paulo - FF, segundo suas atribuições legais e

o disposto nesta Resolução.

§ 3º - A CBRN e a FF deverão elaborar relatórios anuais sobre a execução do Projeto

PSA/RPPN.

Artigo 2º -

Reservas Particulares do Patrimônio Natural reconhecidas pelo Poder Público Federal,

Estadual ou Municipal, observados os requisitos definidos na Lei Federal nº 9.985, de

18 de julho de 2000;

São consideradas elegíveis para participação no projeto PSA/RPPN as

Parágrafo único -

chamada pública previsto no artigo 4º.

Os demais critérios de elegibilidade serão definidos em edital de

Artigo 3º -

Particulares do Patrimônio Natural - RPPN que se enquadrem em uma ou mais das

seguintes situações:

I - Localizadas em área prioritária para a criação de Unidade de Conservação e/ou

para o estabelecimento da conectividade entre fragmentos florestais, de acordo com

os mapas elaborados pelo Programa BIOTA/ FAPESP (2006) e suas futuras

atualizações;

II - Localizadas no interior de Área de Proteção Ambiental, Monumento Natural ou em

zona de amortecimento de outras Unidades de Conservação de domínio público,

conforme disposições da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000;

III - Localizadas no Bioma Cerrado;

IV - Com mais altas porcentagens da propriedade convertidas em Reserva Particular

do Patrimônio Natural - RPPN;

V - Localizadas em áreas indicadas para conservação ambiental em Zoneamentos

Ecológico-Econômicos, Zoneamentos Municipais, Planos Diretores ou em Planos de

Bacia Hidrográfica.

Terão prioridade para participar do Projeto PSA/RPPN as Reservas

Parágrafo único -

indicar os pesos a serem atribuídos aos critérios de priorização definidos neste artigo e

os critérios a serem aplicados para desempate.

Os editais de chamada pública a que se refere o artigo 4º deverão

Artigo 4º

provedores de serviços ambientais será realizada pela Fundação Florestal mediante

editais anuais de chamada pública, conforme disponibilidade de recursos,

considerando, as diretrizes, requisitos e critérios definidos nesta Resolução, legislação

- A participação no Projeto PSA/RPPN será voluntária e a seleção dos

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referente às Unidades de Conservação e instruções técnicas complementares,

devendo ser assegurada a observância dos princípios de publicidade, isonomia e

impessoalidade.

Artigo 5º -

PSA/RPPN será condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

I - Comprovação da inexistência de pendências no Cadastro Informativo dos Créditos

Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual;

II - Comprovação de início do processo de adequação do imóvel em relação à

legislação ambiental.

A participação como provedor de serviços ambientais no Projeto

Parágrafo único -

técnico aos proprietários interessados na Adequação Ambiental para viabilizar sua

participação no Projeto PSA/RPPN, priorizando o atendimento destes pedidos.

Os Núcleos Regionais de Programas e Projetos fornecerão apoio

Artigo 6º

I - Execução de medidas e ações de proteção com o objetivo de manter a área livre de

fatores de degradação que possam comprometer a integridade dos atributos da

Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN;

II - Plantio de mudas de espécies nativas de ocorrência regional e execução de ações

que favoreçam a regeneração natural da vegetação visando à recuperação de áreas

degradadas no interior da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN;

III - Manejo da área para controle de espécies competidoras, especialmente espécies

exóticas invasoras;

IV - Monitoramento e vigilância visando à conservação.

- O Projeto PSA/RPPN poderá contemplar as seguintes ações:

Artigo 7º -

serviços ambientais serão calculados, nos termos previstos neste artigo, considerando

a extensão e as características ambientais das áreas e as ações realizadas pelos

proprietários, respeitando-se os tetos estabelecidos no artigo 65, do Decreto Estadual

nº 55.947, de 24 de junho de 2010.

§ 1º - O Valor de Referência Anual - VRA por hectare para cada Reserva Particular do

Patrimônio Natural - RPPN será calculado considerando a importância da área para a

conservação e as ameaças a que está exposta, segundo fórmula definida no Anexo I.

§ 2º - O Valor de Referência Anual adicional - VRA

- VRA majorado em até 10% (dez por cento), se houver a execução de ações de

incremento que envolvam a elaboração do plano de manejo, implantação de

programas de pesquisa, educação ambiental, ecoturismo e de interação

socioambiental da RPPN, de acordo com os pesos definidos no Anexo I.

Os valores anuais a serem previstos nos contratos com os provedores dea, será o Valor de Referência Anual

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§ 3º - O Valor do Pagamento por Serviço Ambiental - PSA para cada Reserva

Particular do Patrimônio Natural - RPPN será calculado pela multiplicação do Valor de

Referência Anual por hectare, incluindo Valor de Referência Anual adicional, previsto

no § 2º, pela área da RPPN, aplicando-se os Coeficientes de Área (

nos editais de chamada pública.

§ 4º - Os valores a serem pagos no último ano de execução do projeto poderão ser

majorados em até 20% (vinte por cento) caso o proprietário demonstre, além do

cumprimento das obrigações previstas no contrato, a execução de pelo menos uma

das seguintes ações:

a) Averbação da RPPN na matrícula do imóvel.

b) Homologação da RPPN como Área de Soltura e Monitoramento de Animais

Silvestres nos termos das normas e regulamentos aplicáveis;

c) Implantação do Plano de Manejo da RPPN;

d) Melhoria das condições do entorno da RPPN, por meio de recuperação da

vegetação nativa, implantação de sistemas agroflorestais, agricultura orgânica, dentre

outras atividades de baixo impacto ambiental;

e) Participação em programas ou projetos públicos voltados à conservação de

espécies, vegetais ou animais, ameaçados de extinção;

§5º - Os editais de chamada pública a que se refere o artigo 4º deverão indicar os

pesos a serem atribuídos às ações a que se refere o §4º.

Ca) a ser definido

Artigo 8º

Plano de Ação e Relatórios de Situação Anual, cujos modelos serão publicados com o

edital de chamada pública previsto no artigo 4

§ 1º - O Diagnóstico que integrará o Plano de Ação é o instrumento para a

identificação das ameaças que definirão o Fator Ameaça, considerado para o cálculo

do Valor de Referência Anual - VRA, e as ações de incremento, que serão

consideradas para o cálculo do Valor de Referência Anual Adicional - VRA

fórmula constante do Anexo I.

§ 2º - O Plano de Ação especificará as ações, dentre as previstas no artigo 6º, e todas

que se fizerem necessárias, a serem executadas na RPPN, estabelecendo os

respectivos prazos e condições.

§ 3º - O Relatório de Situação Anual é o instrumento para monitoramento das ações

estabelecidas no Plano de Ação, bem como das condições atuais da RPPN.

- Os proprietários das RPPN participantes do projeto deverão apresentarº.a, conforme

Artigo 9º -

firmado entre o proprietário da RPPN e a Fundação para a Conservação e a Produção

Florestal do Estado de São Paulo - FF para a implantação do Plano de Ação, no qual

A adesão ao Projeto PSA/RPPN será formalizada por meio de contrato

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serão expressamente definidos os compromissos assumidos, prazos e demais

condições a serem cumpridas pelo proprietário para fazer jus ao pagamento.

§ 1º - O contrato terá prazo de vigência de 5 (cinco) anos.

§ 2º - O percentual do valor total que será devido pela realização de cada uma das

atividades previstas no Plano de Ação será indicado no contrato, segundo critérios a

serem definidos no edital de chamada pública a que se refere o artigo 4º.

Artigo 10 -

no Valor de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, definido nos termos do artigo

7º, considerando a demonstração da execução das ações previstas no contrato.

§1º - O primeiro pagamento será realizado após a assinatura do contrato e

condicionado à aprovação, pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal

do Estado de São Paulo - FF, do Plano de Ação a que se refere o artigo 8º.

§2º - Os pagamentos subseqüentes serão condicionados à apresentação do Relatório

de Situação Anual a que se refere o artigo 8º e à comprovação da execução do Plano

de Ação nas condições e prazos estabelecidos no contrato.

Os montantes a serem pagos aos provedores serão calculados com base

Artigo 11 -

PSA/RPPN serão efetuadas pelo Fundo Estadual de Prevenção e Controle da

Poluição - FECOP mediante contrato de crédito não reembolsável a ser firmado entre

o FECOP e a Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São

Paulo - FF.

§ 1º - A liberação de recursos do FECOP para Projetos PSA/RPPN está condicionada

à disponibilidade de recursos no FECOP, ao parecer favorável do seu Conselho de

Orientação, através da Secretaria Executiva, e ao atendimento dos requisitos previstos

nas normas que regem este Fundo.

§ 2º - A CBRN atuará como assistente da Companhia Ambiental do Estado de São

Paulo - CETESB no exercício da função de Agente Técnico do FECOP para o Projeto

PSA/RPPN.

As operações financeiras destinadas ao financiamento do Projeto

Artigo 12 -

(Processo SMA nº 7.295/2012)

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO COVAS

Secretário de Estado do Meio Ambiente

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ANEXO I - CÁLCULO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS PARA

RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL- RPPN

A. 1° Etapa - Cálculo do Valor de Referência Anual (VRA)

É o valor básico por hectare calculado para cada Reserva Particular do Patrimônio

Natural - RPPN.

Equação (1): VRA = Cv x UFESP x

Fator RPPN

Onde:

VRA = Valor de Referência Anual por hectare.

Cv = Coeficiente de valoração:

tem a finalidade de ajustar o valor e a distribuição dos recursos.

a ser definido nos editais de chamada pública;

UFESP

= Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.

Fator RPPN

=[1+(

4

Fimp

ƒy Fam

)] , definido a seguir:

F imp

conservação da biodiversidade. Varia de 0,2 (RPPN com conectividade baixa, classes

1 a 3, e vegetação secundária) a 1 (RPPN localizada no bioma cerrado), obtido pelo

enquadramento da RPPN na chave de importância a seguir.

A chave consiste em uma série de perguntas e respostas, e o Fator de importância de

uma determinada Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN RPPN

corresponderá ao valor da primeira resposta afirmativa:

= Fator de importância. Relacionado ao grau de importância para a

Chave determinação do Fator de Importância

Item

Característica ambiental

importante para conservação

Resposta Ver item

F imp

a Cerrado?

sim 1,00

não b

b

> 50% em APA ou Monumento

Natural?

sim 0,80

não c

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c

> 50% em Zona de

Amortecimento?

sim 0,75

não d

d

Prioritária para a criação de

Unidade de Conservação (UC)?

sim e

não j

e Grau de prioridade p/ UC?

> 80% f

80% – 50% g

50% - 25% h

< 25% i

f Vegetação primária?

sim 0,70

não 0,65

g Vegetação primária?

sim 0,65

não 0,60

h Vegetação primária?

sim 0,60

não 0,55

i Vegetação primária?

sim 0,55

não 0,50

j Conectividade?

alta (classes 7 e 8) k

média (classes 4 a 6) l

baixa (classes 1 a 3) m

k Vegetação primária?

sim 0,55

não 0,5

l Vegetação primária?

sim 0,30

não 0,25

m Vegetação primária?

sim 0,25

não 0,20

As fontes para aplicação da chave do Fator de Importância são: Cartas da

Biodiversidade Paulista do Projeto BIOTA/FAPESP (SMA, 2006); Inventário da

Vegetação Natural do Estado de São Paulo (SMA/IF, 2005); Atlas das Unidades de

Conservação do Estado de São Paulo (SMA, 2000); Planos de Manejo e material

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cartográfico das Unidades de Conservação.

F am

Varia de 0 (nenhuma ameaça) a 1 (todas as ameaças). É obtido pela soma dos pontos

atribuídos às ameaças, conforme a tabela a seguir:

= Fator de ameaça. Relacionada às ameaças às quais a RPPN está submetida.

Ameaças Pontos

Fogo 0,2

Áreas degradadas 0,2

Acesso indevido de terceiros 0,2

Acesso de animais domésticos 0,2

Superpopulação de espécies dominantes e

presença de espécies com potencial

invasor

0,2

Equação (2):

F am = soma pontos das ameaças à RPPN

As fontes para pontuação do Fator de Ameaça são: Requerimento para participação e

Plano de Ação de cada RPPN, apresentados pelo proprietário.

B. 2° Etapa - Cálculo do Valor de Referência Anual adicional (VRAa)

O VRA

das

a é o Valor de Referência Anual (VRA) com acréscimo de até 10% decorrenteAções de Incremento (AI), listadas no quadro abaixo:

Ações de Incremento (AI) Pontos

Elaboração do Plano de Manejo 0,05

Pesquisa 0,01

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Ecoturismo 0,01

Educação Ambiental 0,01

Interação Socioambiental 0,02

A adoção destas ações fica a critério do proprietário da RPPN, conforme dispõe o §2º,

do artigo 7º, desta Resolução.

O VRA

a é calculado de acordo com a seguinte equação:

Equação (3): VRA

a = VRA x [1+ Σ AI]

A somatória das ações de incremento (AI) varia de 0 (nenhuma ação adotada) até 0,1

(todas as ações adotadas).

C. 3° Etapa - Cálculo do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

É o valor pago anualmente pelos serviços ambientais executados pelo proprietário da

RPPN, de acordo com o que estabelece o Edital e o instrumento legal a ser firmado

entre as partes.

O valor do PSA é obtido por meio da equação abaixo:

Equação (4): PSA = VRA

a x„¸

ƒ­

n

i

1

AREA

i x Cai

Onde:

PSA= Pagamento por Serviços Ambientais.

VRA

AREA = Área em hectares pertencente à Classe de área

a = Valor de Referência Anual com Ações de Incremento.i.

Ca

= Coeficiente de área para cada classe de área i.

A equação acima multiplica o valor do VRA

classes multiplicadas pelos respectivos coeficientes de área (

área (

áreas menores e RPPN com áreas maiores.

As classes de área (AREA) e o coeficiente de área (

a pela área total da RPPN dividida emCa). O coeficiente deCa) tem a função de ponderar a distribuição dos recursos entre as RPPN comCa) serão definidos nos editais de

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chamadas públicas.

D. Guia de Cálculo do PSA

A tabela abaixo tem o objetivo de facilitar os cálculos da equação (4). O

preenchimento deve ser da seguinte maneira: Na coluna B deve ser inserido o valor do

VRA

linhas. Na coluna C deve ser inserida a área correspondente de cada classe,

ultrapassado o limite máximo a área excedente deverá ser inserida na próxima classe,

até a soma da coluna C ser igual à área total da RPPN. Na coluna D, deve ser inserido

o coeficiente de área (

os valores das linhas correspondentes nas colunas B, C e D devem ser multiplicados.

O valor final do PSA corresponde à somatória dos valores presentes na coluna E.

a obtido com a Equação (3), note que o valor do VRAa é constante em todas asCa) correspondente a cada classe. Em cada linha da coluna E

A B C D E

1 Classes

i

classe

VRAa Área dai

Coeficiente de área

(

2

Ca) da classe i Total1 = B2 x C2 x D2

3

2 = B3 x C3 x D3

4

3 = B4 x C4 x D4

5

4 = B5 x C5 x D5

...

... ...

n

n = Bn x Cn x Dn

n

+1 PSA Total Anual = SOMA (E2:En)

 

 

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