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24.09.2011

Audiência Pública no Congresso Nacional define Dia Nacional da RPPN !

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Anexo II – Sala 142 - C – Pavimento Superior – Câmara dos Deputados - 70160-900 – BRASÍLIA - DF Fone: (61) 3216-6521/23/24 – Fax: (61) 3216-6535 - cmads.decom@camara.gov.br

REQUERIMENTO N° 79 , DE 2011

(Do Sr. Giovani Cherini)

Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos expositores nominados, para discussão sobre a instituição de data comemorativa das reservas particulares do patrimônio natural – RPPN .

Senhor Presidente,

Requeiro, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o plenário, a adoção de providências necessárias à realização de Reunião de Audiência Pública para discussão sobre a instituição de data comemorativa das reservas particulares do patrimônio natural – RPPN, tendo como expositores as seguintes autoridades:

Profa. Dra. Sônia Wiedmann

(doutora em direito ambiental, especialista em RPPNs e idealizadora desse modelo de unidade de conservação no Brasil);

Senador Eunício Oliveira

– Proprietário de RPPN Santa Mônica – Corumbá/GO;

Sr. Rômulo Mello

– Presidente do ICMBio;

Sr. Claudio Maretti

Sr.

– Diretor da WWF Brasil/Brasília; Evandro Engel – Proprietário da RPPN Vagafogo - Pirenópolis - Goiás

Sra. Ana Maria Juliano -

Proprietária e presidente da Charrua-Associação de RPPNs do Rio Grande do Sul

Sr. Rodrigo Castro

- Presidente da Confederação Nacional de RPPNs – CNRPPNS;

Sr. Mário Mantovani,

da Fundação SOS Mata Atlântica.

Sra. Miriam Leitão, Jornalista

Representante da Fundação Boticário,

Representante da MMX Corumbá Mineração.

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Anexo

II – Sala 142 - C – Pavimento Superior – Câmara dos Deputados - 70160-900 – BRASÍLIA - DF Fone: (61) 3216-6521/23/24 – Fax: (61) 3216-6535 - cmads.decom@camara.gov.br

JUSTIFICAÇÃO

As reservas particulares do patrimônio natural – RPPNs - são áreas destinadas à proteção ambiental em propriedades particulares, por vontade livre e exclusiva dos seus proprietários. Nessas áreas só se admitem a pesquisa científica, a educação ambiental e o ecoturismo.

Foram Instituídas pelo Decreto n º 92.914 de 31 de janeiro de 1990, e, uma vez comprovada sua importância e eficácia no mosaico de áreas de proteção ambiental, com a publicação da lei nº 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), as RPPNs integraram esse sistema como uma unidade do grupo de uso sustentável.

Pouco mais de vinte anos depois, esse Programa se revelou um sucesso, evidenciando a importância decisiva da participação da iniciativa privada no esforço nacional da conservação ambiental. Com efeito, já se computam 1.034 proprietários de RPPNs distribuídas em todos os biomas do país., preservando 691 mil hectares. Entre estas, há unidades grandes ou pequenas, de pessoas físicas ou mesmo de pessoas jurídicas. São exemplos, a MMX Corumbá Mineração (Mato Grosso), a Veracel Celulose, a International Paper (São Paulo) e a Carbocloro (Cubatão/Sp), Incluem-se nesse grupo, ainda, proprietários instituições não governamentais de peso, como a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e o Serviço Social do Comércio (Sesc), além de universidades como a Santa Cruz do Sul, do Rio Grande do Sul.

O interessante com relação às RPPNs é que não é um programa adstrito á órbita federal, e a iniciativa dos estados nesse sentido possibilitou decisivamente o avanço das RPPNS. Assim, há legislação específica em 11 estados (Paraná, MG, RS, SC, SP, BA, AM, TO, MS, MT,PE, ES), havendo inclusive associações de proprietários.

Considerando a importância estratégica dessas Unidades e o interesse de todos no fortalecimento e incremento dessa modalidade de UC, entendeu-se que celebrar o dia nacional das RPPNs seria não apenas um reconhecimento do importante papel que elas desempenham, mas, inclusive, uma busca de novas formas de divulgação e incentivo para que outros proprietários conheçam e participem deste mecanismo de conservação já consolidado no Brasil.

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Anexo

II – Sala 142 - C – Pavimento Superior – Câmara dos Deputados - 70160-900 – BRASÍLIA - DF Fone: (61) 3216-6521/23/24 – Fax: (61) 3216-6535 - cmads.decom@camara.gov.br

Nesse sentido, tanto a confederação como as associações optaram pela data de 31 de janeiro como o marco legal de comemoração das RPPNs.

Considerando legítimo o pleito, o Senador Eunício de Oliveira, na legislatura anterior, com o PL nº 6863, de 2010, e esse signatário, na legislatura atual, com o PL nº 2036/2011, propusemos a instituição do dia nacional das RPPNs.

Entretanto, a partir da Lei nº 12.345, de dezembro de 2010, faz-se necessária a caracterização de alta significância da data sugerida para os diferentes segmentos da sociedade. e isto se faz mediante a realização de audiências públicas de grande divulgação.

É nesse contexto que solicito o apoio dos nobres pares, visando à realização desse evento como pontapé inicial para concretizar a definição do dia 31 de janeiro como o dia nacional das RPPNs.

Sala da Comissão, em 8 de setembro de 2011.

Deputado

GIOVANI CHERINI

(Subscrita pelo Deputado Sarney Filho)

Obs.: Aprovada na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 14/09/2011

 

 

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